Panelas

Estabelecer os critérios para o programa de avaliação da conformidade para Panelas Metálicas, com foco na saúde e segurança, através do mecanismo de certificação, atendendo aos requisitos das Portarias Inmetro nº 419, de 09 de agosto de 2012, nº 398, de 31 de julho de 2012 e n.º 21, de 14 de janeiro de 2016, conforme ABNT NBR 11823:2016 - Utensílios domésticos metálicos - Panela de pressão e de Baixa Pressão, ABNT NBR 14876:2016 - Utensílios domésticos metálicos - Alças, cabos, poméis e sistema de fixação e ABNT NBR 14630:2008 - Utensílios domésticos metálicos para uso em forno e fogão, visando à prevenção de acidentes no seu uso.

 

Modelo de Certificação 4 - Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio.

 

O Modelo de Certificação 4 deve ser usado somente como opção para fabricantes nacionais que comprovem sua classificação como MPE e/ou para artesãos nacionais. Para auditoria Inicial deve ser solicitado:

 

a) Informações da razão social, telefone e endereço eletrônico, endereço e CNPJ do fornecedor;

b) O fornecedor deve demonstrar ao OCP qual o critério de rastreabilidade que ele utiliza.

 

Modelo de Certificação 5 - Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade e auditoria do SGQ.

 

• O OCAN avalia os documentos e registros do SGQ, e realiza auditoria nas dependências do prestador de serviço ou da unidade fabril, com o objetivo de verificar a conformidade do processo produtivo, incluindo instalações e capacitação do pessoal. A auditoria do SGQ deve buscar a demonstração objetiva de que o processo produtivo encontra-se sistematizado e monitorado de forma eficaz, fornecendo evidências do atendimento aos requisitos de produto.

 

• Registros da conformidade no atendimento destes requisitos devem ser obtidos de forma consistente.

 

• A data da visita para a auditoria deve ser agendada em comum acordo com o Fornecedor solicitante da certificação.

 

• • A avaliação do SGQ deve ser feita pelo OCAN com base na abrangência do processo de certificação e conforme os requisitos da edição vigente da Norma ISO 9001 ou Norma ABNT NBR ISO 9001, conforme requisitos mínimos estabelecidos nas Tabelas 1 e 2 da FT. 13.

 

Modelo de Certificação 1b - Ensaio de lote.

 

O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCAN, fornecendo a documentação descrita no RGCP, além dos seguintes itens:

 

• Informações: razão social, telefone, endereço eletrônico, endereço e CNPJ do fornecedor;

 

• Memorial descritivo de cada lote de CH objeto da certificação;

 

• Identificação dos produtos a que se refere o lote a ser certificado, devendo essa informação ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCAN;

 

• Identificação do tamanho do lote a ser certificado, devendo essa informação ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCAN;

 

• Definição e a identificação do lote objeto da Certificação e a Licença de Importação, quando aplicável.

 

Obs: Devem ser enviados os documentos descritos no Anexo C, da Portaria n.º 419, de 09 de agosto de 2012, de acordo com os respectivos materiais para evidenciar a conformidade dos seus produtos de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para materiais, utensílios e equipamentos em contato com alimentos, juntamente com os respectivos relatórios de ensaios, para panelas metálicas com e sem revestimento podem ser apresentados os relatórios de ensaios pelo fornecedor da matéria-prima.

 

O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal (FOR.13.1) ao OCAN, fornecendo a documentação descrita no RGCP, devendo o Memorial Descritivo (FOR.13.2) de cada modelo estar devidamente preenchido.