Estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para o serviço de instalação e retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC), com foco no meio ambiente, através do mecanismo de certificação compulsória, em atendimento a Resolução Conama no 273/2000 visando à prevenção e controle da poluição.
Utiliza-se a certificação compulsória, como mecanismo de avaliação da conformidade para o serviço de execução de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas.
Modelo de Certificação 6 - Avaliação Inicial consistindo de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade ou inspeções, seguida de manutenção periódica. Esse modelo é aplicável, principalmente, para a certificação de serviços e processos. As Avaliações de Manutenção incluem a auditoria periódica do SGQ e avaliação periódica do serviço ou processo.
Avaliação inicial
Solicitação de início de processo
O fornecedor deve encaminhar ao OCAN os seguintes documentos:
O Certificado de SGQ de acordo com a ABNT NBR ISO 9001, reconhecido no âmbito do SBAC, isentará a apresentação dos documentos pertinentes ao SGQ, enquanto o mesmo tiver na sua validade e sendo esta certificação válida para o serviço de execução de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas.
Os documentos referidos devem ter sua autenticidade comprovada com relação aos documentos originais, na forma da legislação brasileira vigente.