Carrinho para crianças

Estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças, com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação compulsória, atendendo ao Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Carrinhos para Crianças, visando à prevenção de acidentes no seu uso.

Esses Requisitos se aplicam a carrinhos destinados ao transporte de 1 (uma) ou mais crianças.

Modelo 5 - Ensaio de Tipo, avaliação e do sistema de gestão da qualidade.

Acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas alternadamente no comércio e no fabricante.

a) Informações da razão social, endereço e CNPJ do fornecedor;

b) Pessoa para contato do fornecedor, telefone e endereço eletrônico;

c) Memorial descritivo de cada modelo do produto a ser certificado;

d) Manual de instruções contendo informações sobre o uso e manutenção;

e) Documentação do Sistema de Gestão da Qualidade do processo produtivo, elaborada para atendimento ao estabelecido na Tabela 2 do RGCP.

Modelo 7 – Certificação do Lote

O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCAN, fornecendo a documentação descrita no RGCP, além dos seguintes itens:

a) Informações da razão social, endereço e CNPJ do fornecedor;

b) Pessoa para contato do fornecedor, telefone e endereço eletrônico;

c) Memorial descritivo de cada modelo do produto a ser certificado;

d) Manual de instruções contendo informações sobre o uso e manutenção;

e) Licença de Importação (no caso de objetos importados);

f) Identificação dos modelos a que se refere o lote a ser certificado, devendo essa informação ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP.

g) Identificação do tamanho do lote a ser certificado, devendo essa informação ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP.